Tarifa Social 2025: descontos garantidos na conta de luz

Economize na conta de luz com este passo a passo.

A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um benefício criado pelo governo brasileiro para reduzir o impacto do custo de energia nas finanças de famílias de baixa renda. Com a alta recorrente nas tarifas e a necessidade de aliviar o orçamento doméstico, conhecer e solicitar o desconto tornou-se ainda mais relevante. Em 2025, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) atualizou as regras, ampliando a gratuidade do consumo essencial e simplificando o cadastro automático via Cadastro Único (CadÚnico). Neste artigo, você descobrirá quem tem direito, como fazer a inscrição passo a passo e quais cuidados adotar para garantir a redução mensal na sua fatura de energia.

Entendendo a Tarifa Social e sua evolução

Desde que foi instituída pela Lei 10.438/2002, a Tarifa Social passou por vários ajustes para atender melhor as famílias mais vulneráveis. Até 2024, os descontos eram progressivos: 65% nos primeiros 30 kWh, 40% entre 31 e 100 kWh e 10% entre 101 e 220 kWh, sem abatimento acima disso.

Em 2025, a ANEEL aprovou mudança histórica: gratuidade total para consumo de até 80 kWh mensais para beneficiários do CadÚnico com renda de até meio salário-mínimo per capita. Aproximadamente 17 milhões de famílias são contempladas, e cerca de 4,5 milhões terão a fatura de consumo zerada, pagando apenas tributos locais como ICMS ou taxa de iluminação pública.

Para quem ultrapassar 80 kWh, o desconto continua, mas em novo formato escalonado definido pela distribuidora e pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Há ainda condições diferenciadas para indígenas e quilombolas: 100% de abatimento até 80 kWh e descontos adicionais nas faixas seguintes.

Quem tem direito: critérios de elegibilidade atualizados

1. Inscrição no CadÚnico
• Renda familiar mensal por pessoa de até meio salário-mínimo; ou
• Renda familiar total de até três salários-mínimos, quando houver beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

2. Beneficiários do BPC/LOAS
Idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência, independente da renda per capita, desde que recebam o benefício assistencial.

3. Indígenas e quilombolas
Possuem gratuidade de 100% até 80 kWh e descontos extras até 220 kWh.

Cadastro automático
Desde 2022, as distribuidoras cruzam mensalmente suas bases com o CadÚnico; se seus dados estiverem atualizados, o desconto é concedido sem necessidade de pedido formal. Entretanto, falhas no cruzamento ainda deixam 7,7 milhões de famílias sem o benefício. Manter o CadÚnico atualizado no CRAS do município é fundamental.

Passo a passo para solicitar (ou regularizar) o benefício

Atualize ou inscreva-se no CadÚnico

1. Compareça ao CRAS mais próximo com RG, CPF, comprovante de residência e documentos de todos os moradores.

2. Confirme se a renda declarada se enquadra nos limites vigentes.

3. Peça o Número de Identificação Social (NIS) ou confirme se ele permanece válido.

Verifique na conta de luz
Procure na fatura a inscrição “TARIFA SOCIAL” ou a sigla “B1-Tarifa Social”. Caso não apareça em até 60 dias após atualizar o CadÚnico, siga os próximos passos.

Solicite diretamente à distribuidora

1. Tenha em mãos: RG, CPF, NIS/BPC, número da instalação (encontrado na conta) e, se for o caso, laudo que comprove a situação de doenças crônicas que exijam uso contínuo de equipamentos elétricos.

2. Dirija-se a um posto de atendimento presencial ou use canais digitais (app, site ou call center). Distribuidoras como Enel, Neoenergia, Copel e Cemig aceitam envio online de documentação digitalizada.

3. Anote o protocolo e acompanhe o status. A concessionária tem até duas faturas subsequentes para aplicar o benefício retroativamente se o pedido for aceito.

Confirme a aplicação
Após a aprovação, a porcentagem de desconto ou a gratuidade até 80 kWh surgirá discriminada na seção “benefícios” da fatura. Guarde cópia das três primeiras contas com o desconto para eventuais reclamações futuras.

Dicas para economizar e maximizar o benefício

Conheça seu consumo real
Instale aplicativos da distribuidora ou use medidores inteligentes plug-in para verificar quais eletrodomésticos mais consomem fora do horário de pico.

Adote hábitos eficientes
• Troque lâmpadas incandescentes por LED.
• Utilize o modo econômico da geladeira e faça degelo periódico.
• Acumule roupas para passar e lave em horários fora de ponta.

Aproveite programas de eficiência
Distribuidoras oferecem troca gratuita de geladeiras ou lâmpadas para inscritos na Tarifa Social. Informe-se no site ou agência local.

Monitore bandeiras tarifárias
Apesar da gratuidade até 80 kWh, excedentes sofrem acréscimos de bandeira amarela ou vermelha. Planeje seu consumo mensal para ficar dentro da faixa gratuita ou de maior abatimento.

Planeje uso de eletroportáteis
Equipamentos como ferro, ducha elétrica e air fryer podem elevar rapidamente o consumo. Faça uso alternado e verifique o selo Procel antes das compras.

Como acompanhar o benefício e resolver problemas

Aplicativos e canais digitais
A maioria das companhias possui aplicativos que exibem em tempo real consumo, histórico de descontos e faturas digitais. Habilitar notificações ajuda a detectar aumentos inesperados.

Revisão cadastral periódica
O CadÚnico deve ser atualizado a cada 24 meses ou sempre que houver mudança de renda, endereço ou composição familiar. Dados desatualizados podem suspender o desconto sem aviso prévio.

Reclamação administrativa
Se o benefício não aparecer ou for cancelado injustamente:

1. Abra reclamação na distribuidora e aguarde prazo de resposta (geralmente 15 dias).

2. Persistindo o problema, acione a Ouvidoria da empresa.

3. Por fim, registre queixa na Aneel (telefone 167) ou no site da agência. Tenha protocolos anteriores e cópias das faturas.

Migração de titularidade
Caso mude de residência, leve seu NIS à nova distribuidora, pois o benefício não é transferido automaticamente entre unidades consumidoras.

Conclusão

A Tarifa Social de Energia Elétrica continua sendo uma das políticas públicas mais eficazes para aliviar o orçamento de milhões de brasileiros. As novas regras de 2025, que garantem energia gratuita até 80 kWh mensais para famílias de baixa renda, elevam o patamar de proteção social e estimulam o consumo consciente. Manter o CadÚnico atualizado, acompanhar a fatura e adotar hábitos de eficiência são passos indispensáveis para usufruir plenamente do benefício. Se você cumpre os critérios, siga o passo a passo descrito, reúna a documentação exigida e reivindique o que é seu por direito. Cada quilowatt economizado não representa apenas dinheiro no bolso, mas também um compromisso coletivo com um futuro energético mais justo e sustentável.