Como Consultar e Solicitar o FGTS

Saiba como consultar e solicitar o saque do FGTS facilmente.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito fundamental para os trabalhadores brasileiros que atuam sob o regime da CLT.

Criado para proteger o trabalhador em situações específicas, como demissão sem justa causa, o FGTS é uma reserva financeira que pode ser acessada em diversos momentos da vida profissional, incluindo aposentadoria, compra de imóvel e casos de doenças graves.

Neste artigo, você descobrirá como consultar o saldo do FGTS de forma prática e como solicitar o saque, garantindo que seus direitos sejam respeitados e facilitando o acesso a esse benefício.

O que é o FGTS e como ele funciona?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado em 1966 pelo governo brasileiro como uma forma de proteger os trabalhadores demitidos sem justa causa. Todo trabalhador contratado sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tem direito ao FGTS, que é constituído por depósitos mensais realizados pelo empregador em uma conta aberta na Caixa Econômica Federal em nome do empregado. O valor depositado corresponde a 8% do salário bruto do trabalhador, e a conta fica vinculada ao contrato de trabalho.

O FGTS pode ser acessado em determinadas circunstâncias, como a demissão sem justa causa, aposentadoria, compra de imóvel, ou em casos de doenças graves. Esse fundo também é utilizado para financiar programas de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana, gerando benefícios tanto para o trabalhador quanto para o desenvolvimento social do país.

Quem tem direito ao FGTS?

O direito ao FGTS se estende a uma ampla gama de trabalhadores. Todos os trabalhadores contratados sob o regime CLT têm direito ao FGTS, além de outras categorias específicas, como trabalhadores rurais, empregados domésticos, trabalhadores temporários, avulsos, safreiros (trabalhadores rurais que prestam serviços durante períodos de safra) e atletas profissionais.

O FGTS também abrange contratos de aprendizagem, onde o percentual de depósito pode ser reduzido. Embora o benefício seja amplamente disponível, é importante destacar que trabalhadores autônomos e profissionais contratados como Pessoa Jurídica (PJ) não têm direito ao FGTS, pois não estão vinculados ao regime CLT. Para aqueles que têm direito, o valor do FGTS é um recurso fundamental para garantir uma reserva financeira em momentos críticos da vida profissional.

Como consultar o saldo do FGTS?

Existem diversas formas de consultar o saldo do FGTS, todas acessíveis e práticas para os trabalhadores. Uma das maneiras mais populares é pelo aplicativo oficial FGTS, disponibilizado pela Caixa Econômica Federal, onde o usuário pode consultar o saldo, visualizar extratos e até mesmo solicitar o saque, tudo de forma digital.

Outra forma de consulta é via internet banking da Caixa Econômica Federal, onde o trabalhador pode acessar seu extrato do FGTS. Também é possível consultar o saldo por meio de SMS, inscrevendo-se no serviço de notificações da Caixa, que envia atualizações mensais sobre os depósitos realizados. Quem preferir pode ainda consultar o saldo pessoalmente nas agências da Caixa Econômica ou utilizando os terminais de autoatendimento com o Cartão Cidadão. Manter o acompanhamento regular do saldo é importante para garantir que os depósitos estão sendo feitos corretamente pelo empregador.

Quando é possível solicitar o saque do FGTS?

O saque do FGTS pode ser solicitado em várias situações específicas. A mais comum é em casos de demissão sem justa causa, onde o trabalhador pode acessar a totalidade do saldo depositado. Outras circunstâncias incluem a aposentadoria, compra da casa própria, falecimento do trabalhador (com saque realizado pelos dependentes), e em casos de doenças graves, como câncer ou estágio terminal causado por doenças graves.

Além dessas situações, o governo brasileiro criou o Saque-Aniversário, uma modalidade que permite ao trabalhador retirar uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário, sem perder o direito ao saldo restante. Outra opção é o Saque-Rescisão, que ocorre em caso de término de contrato de trabalho por iniciativa do empregador. É importante destacar que, em casos como a compra de imóvel, o saque é permitido apenas para a aquisição da casa própria e deve seguir regras específicas estabelecidas pela Caixa.

Como solicitar o saque do FGTS?

O saque do FGTS pode ser feito de forma prática e digital, através do aplicativo FGTS, disponível para download em smartphones. No aplicativo, o trabalhador pode verificar se tem direito ao saque, selecionar a modalidade de saque (Saque-Aniversário ou Saque-Rescisão) e indicar uma conta bancária para o depósito dos valores. A solicitação é rápida e não exige o comparecimento a uma agência, exceto em situações que necessitam de documentação adicional.

Outra forma de solicitar o saque é diretamente nas agências da Caixa Econômica Federal, apresentando documentos de identificação e, em alguns casos, comprovantes específicos, como laudos médicos ou documentação imobiliária, dependendo da circunstância que autoriza o saque. Trabalhadores que possuem o Cartão Cidadão podem fazer o saque diretamente em terminais de autoatendimento, correspondentes Caixa Aqui ou casas lotéricas, facilitando o acesso aos recursos.

Conclusão

O FGTS é um direito essencial para todos os trabalhadores contratados sob o regime CLT no Brasil, funcionando como uma reserva financeira que pode ser acessada em momentos críticos da vida profissional e pessoal. Saber como consultar e solicitar o FGTS é fundamental para garantir que o trabalhador possa acessar esse recurso de maneira rápida e eficiente, seja em situações de demissão sem justa causa, aposentadoria, compra de imóvel ou problemas de saúde.

A consulta ao saldo do FGTS é facilitada por diversas ferramentas digitais, como o aplicativo FGTS e o internet banking, permitindo que os trabalhadores acompanhem seus depósitos regularmente. O processo de solicitação do saque também é simples, podendo ser feito de forma presencial nas agências da Caixa Econômica Federal ou de maneira totalmente digital, oferecendo agilidade e praticidade.

O FGTS é um mecanismo de proteção que vai além de um benefício financeiro, pois também estimula o planejamento e a segurança para o futuro dos trabalhadores. Por isso, é essencial que todos conheçam seus direitos e saibam como acessar o fundo quando necessário.

Nota: Este artigo tem fins informativos e não substitui a consulta a um profissional especializado. Para obter orientações mais detalhadas sobre o FGTS e os procedimentos de solicitação, recomenda-se buscar atendimento diretamente com a Caixa Econômica Federal ou consultar um especialista em direitos trabalhistas.